STJ - HC 34530 / SP HABEAS CORPUS 2004/0042162-4


21/fev/2005

CRIMINAL. HC. ESTELIONATO. QUADRILHA. PEDIDO DE EXTENSÃO. REVOGAÇÃO
DE PRISÃO PREVENTIVA DE CO-RÉUS NO HC 31.904/SP. IMPOSSIBILIDADE.
SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. NOVO TÍTULO A RESPALDAR A
CUSTÓDIA. ORDEM DENEGADA.
I - Incabível o acolhimento do pedido de extensão do benefício de
revogação da prisão preventiva concedido a co-réus, diante da
existência de outro título a respaldar a custódia, qual seja, a
superveniência da sentença condenatória, determinando a manutenção
do paciente em cárcere para apelar.
II - Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 34530 / SP HABEAS CORPUS 2004/0042162-4
Fonte DJ 21.02.2005 p. 195
Tópicos criminal, estelionato, quadrilha.

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