TST - RR - 479/2001-025-12-00


05/mai/2006

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE ÁREA DE RISCO EXAME PERICIAL. Constatado pelo Regional, com base no laudo pericial, o trabalho em área de risco, considerada a entrada em recinto onde armazenado líquido inflamável (tanque com capacidade para 3.000 litros de óleo diesel), o acolhimento do recurso, por violação do art. 193 da CLT, demandaria o revolvimento de fatos e provas, que, por sua vez, encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 479/2001-025-12-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos adicional de periculosidade área de risco exame pericial, constatado pelo regional, com.

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