TST - RR - 95062/2003-900-04-00


05/mai/2006

BANCO DO BRASIL - HORAS EXTRAS - FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA - PROVA TESTEMUNHAL - PREVALÊNCIA. De acordo com a Súmula nº 338, II, do TST (ex-Orientação Jurisprudencial nº 234 da SDI-I), a presunção de veracidade da jornada de trabalho anotada em folha individual de presença, prevista em instrumento normativo, pode ser elidida por prova em contrário. A eficácia de folhas individuais de presença para o fim do artigo 74, § 2º, da CLT, mesmo quando são originadas de norma coletiva, pode e deve ser desconsiderada, como na hipótese, em razão de sua imprestabilidade como meio de prova, já que o seu conteúdo não espelha a real jornada de trabalho prestada pelo reclamante, conforme demonstrado pela prova testemunhal. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 95062/2003-900-04-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos banco do brasil, horas extras, folhas individuais de presença.

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