STJ - EDcl no REsp 602038 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0199873-9


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO –
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO JULGADO.
1. Não há omissão alguma a ser suprida, tendo em vista que o acórdão
impugnado considerou não somente o pedido de nulidade da citação
formulado pela parte, mas também o da intimação da penhora, ato
processual subseqüente e dela dependente, estando claro que a
validade de ambos estava atrelada à mesma tese jurídica.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 602038 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0199873-9
Fonte DJ 21.02.2005 p. 146
Tópicos processual civil – recurso especial – embargos de declaração –, não há omissão alguma.

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