STJ - RHC 16694 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0142267-7


21/fev/2005

CRIMINAL. RHC. INTEMPESTIVIDADE. EXAME DA POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO
DE WRIT DE OFÍCIO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SEQÜESTRO. PRISÃO
PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. DILIGÊNCIA
REQUERIDA PELA DEFESA. CONFRONTO BALÍSTICO. PROJÉTEIS EXTRAÍDOS DAS
VÍTIMAS. EXTRAVIO. CONCLUSÃO DA DILIGÊNCIA. DEMORA ATRIBUÍVEL AO
ESTADO-JUIZ. RAZOABILIDADE NÃO DEMONSTRADA. RECURSO NÃO CONHECIDO.
HABEAS CORPUS DE OFÍCIO CONCEDIDO.
I. O recurso ordinário em habeas corpus interposto após o qüinqüídio
legal, previsto pelo art. 30 da Lei nº 8.038/90, é intempestivo.
Porém, em homenagem ao princípio da ampla defesa e considerando
precedentes desta Corte, examina-se a possibilidade de concessão de
writ de ofício.
II. Hipótese em que a ação penal estaria estagnada há mais de 10
meses aguardando a juntada de laudo de confronto balístico requerido
pela defesa, o qual não teria sido realizado, ainda, em função do
extravio dos projéteis extraídos dos corpos das vítimas, que, por
constituírem elementos de prova, deveriam estar à disposição do
Juízo.
III. A excessiva demora na conclusão da diligência, também de
interesse da acusação, é atribuível exclusivamente ao Estado-Juiz,
não podendo o acusado, preso há 01 ano e 08 meses, suportar a
ineficiência do Instituto de Criminalística do Estado.
IV. O constrangimento ilegal por excesso de prazo deve ser
reconhecido quando a demora é injustificada, hipótese verificada in
casu.
V Deve ser revogada a prisão preventiva decretada em desfavor do
recorrente, determinando-se a imediata expedição de alvará de
soltura em seu favor, se por outro motivo não estiver preso,
mediante condições a serem estabelecidas pelo Julgador de 1º grau.
VI. Recurso não conhecido, ante a sua extemporaneidade. Habeas
corpus concedido de ofício, nos termos do voto do Relator.

Tribunal STJ
Processo RHC 16694 / PR RECURSO ORDINARIO EM HABEAS CORPUS 2004/0142267-7
Fonte DJ 21.02.2005 p. 190
Tópicos criminal, rhc, intempestividade.

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