TST - AG-ED-AIRR - 680/2004-069-03-40


05/mai/2006

AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO GROSSEIRO. O Agravo Regimental é recurso cabível somente de decisão monocrática, não sendo apropriado para impugnar acórdão proferido por turma julgadora do agravo de instrumento, razão porque inviável a aplicação do princípio da fungibilidade recursal, por tratar-se de erro grosseiro, segundo entendimento consagrado pela doutrina e pela jurisprudência. Agravo regimental não conhecido por manifestamente incabível.

Tribunal TST
Processo AG-ED-AIRR - 680/2004-069-03-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo regimental interposto contra acórdão em agravo de instrumento, erro grosseiro, o agravo regimental é.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›