STJ - REsp 650203 / RN RECURSO ESPECIAL 2004/0045341-9


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL - ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA - INVERSÃO - CONSEQÜÊNCIA
LÓGICA E POR IMPOSIÇÃO LEGAL DO ACÓRDÃO QUE REFORMA A SENTENÇA -
INCLUSÃO NO QUANTUM DA EXECUÇÃO.
1. A inversão dos ônus da sucumbência é conseqüência lógica e por
imposição legal do acórdão que reforma a sentença, e ainda que não
haja expressa manifestação a respeito os valores respectivos devem
ser incluídos na execução do julgado. Precedentes do STJ.
2. Recurso especial improvido

Tribunal STJ
Processo REsp 650203 / RN RECURSO ESPECIAL 2004/0045341-9
Fonte DJ 21.02.2005 p. 157
Tópicos processual civil, ônus da sucumbência, inversão.

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