TST - AIRR - 16161/2002-900-01-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A admissibilidade do recurso encontra óbice na orientação da Súmula nº 126 do TST. 2. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS. A decisão recorrida está em total consonância com a orientação jurisprudencial dominante, solidificada pelo entendimento do TST por meio de sua Súmula nº 342. 3. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Tendo o acórdão regional adotado tese alinhada com o entendimento consubstanciado na Súmula nº 381 desta Corte, o processamento do recurso de revista não merece trânsito. Agravo de instrumento não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 16161/2002-900-01-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, equiparação salarial, a admissibilidade do recurso.

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