STJ - EDcl no REsp 526533 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0026085-6


21/fev/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. PIS. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. CORREÇÃO MONETÁRIA. PRECEDENTES.
No tocante aos índices de correção monetária, está consolidado o
posicionamento desta Corte Superior de Justiça no sentido de que,
para os valores a serem repetidos ou compensados, a correção
monetária inclui expurgos inflacionários, tendo como indexador o
IPC, no período de janeiro/89 a janeiro/91, e o INPC de fevereiro/91
a dezembro/1991.
Embargos declaratórios acolhidos, sem efeitos modificativos, para
tão-somente incluir a correção monetária, na forma acima
explicitada.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 526533 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2003/0026085-6
Fonte DJ 21.02.2005 p. 135
Tópicos embargos de declaração, recurso especial, tributário.

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