TST - AIRR - 1374/2003-021-04-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA - EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Decisão regional em harmonia com a Orientação Jurisprudencial nº 177 da SBDI.1 ao proclamar a extinção do contrato de trabalho pela ocorrência da aposentadoria voluntária do trabalhador. Agravo de Instrumento conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1374/2003-021-04-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, aposentadoria voluntária.

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