STJ - HC 37657 / GO HABEAS CORPUS 2004/0115353-0


21/fev/2005

CRIMINAL. HC. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. INCIDENTE DE INSANIDADE
MENTAL. NÃO SUSPENSÃO DO PROCESSO. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA
DE PREJUÍZO À DEFESA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO.
INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 52/STJ E 64/STJ. ORDEM DENEGADA.
I - Hipótese em que, deferida a realização de exame de insanidade
mental requerida pela defesa, o processo não foi suspenso conforme
determina o art. 149, § 2º, do CPP, período em que foram realizadas
audiências para oitiva de testemunhas, dando-se continuidade ao
andamento do feito.
II - Ausência de demonstração de qualquer prejuízo à defesa,
beneficiada com o aceleramento da marcha processual, que encerrada,
aguardava somente o resultado do exame requerido. Incidência das
Súmulas 52 e 64 deste STJ.
III - Recomendação de maior agilidade na realização do exame de
insanidade mental.
IV - Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 37657 / GO HABEAS CORPUS 2004/0115353-0
Fonte DJ 21.02.2005 p. 200
Tópicos criminal, tráfico de entorpecentes, incidente de insanidade mental.

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