TST - AIRR - 25604/2002-900-02-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. A revista não se credencia ao processamento, por divergência jurisprudencial, quando o único aresto paradigma trazido à colação apresenta-se inespecífico ao cotejo de teses, na medida que não perfilha os mesmos dados fáticos contidos na decisão recorrida, não se inferindo do dissenso pretoriano o quadro fático que motivou o deferimento da indenização por dano moral, o que atrai o óbice previsto nas Súmulas nºs. 23 e 296 do TST. Agravo de Instrumento conhecido e não-provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 25604/2002-900-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, danos morais, indenização.

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