TST - AIRR - 34107/2002-900-02-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARGO DE CONFIANÇA. Tendo em vista o aspecto fático delineado pela Turma Regional de que o reclamante não exercia cargo de confiança, salvo o reexame de fatos e provas, procedimento incabível nesta Instância Superior, a teor da Súmula nº 126/TST, não é possível vislumbrar ofensa direta à literalidade do art. 224, § 2º, da CLT, descredenciando também a divergência jurisprudencial colacionada, quando parte dos arestos trazidos à colação só são inteligíveis dentro do contexto probatório de que emanaram e parte são oriundos do mesmo Tribunal prolator do acórdão recorrido e de Turma do TST não atendendo os requisitos da letra “a”, do artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 34107/2002-900-02-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, cargo de confiança, tendo em vista o.

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