TST - AIRR - 641/2003-462-05-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. SÚMULA Nº 331 DO TST. Estando a decisão recorrida em harmonia com a atual e iterativa jurisprudência desta c. Corte, o recurso de revista não merece prosseguimento. Inteligência do art. 896, § 4º, da CLT. DONO DA OBRA. MATÉRIA FÁTICA. A rediscussão de fatos e provas é inadmissível no recurso de revista conforme entendimento cristalizado na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 641/2003-462-05-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, responsabilidade subsidiária.

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