TST - AIRR - 1040/2002-801-10-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. AUTÔNOMO. SÚMULA Nº 126 DO TST. NÃO-PROVIMENTO. Se a Corte Regional julga, com base nas provas colhidas no processo, a inexistência dos elementos tipificadores do vínculo de emprego, incabível é a interposição de recurso de revista que objetive o reexame do fato em comento, porquanto incide sobre a hipótese os termos da Súmula nº 126 deste Tribunal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1040/2002-801-10-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, inexistência de vínculo de emprego, prestação de serviço.

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