TST - AIRR - 140/2000-008-04-41


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO. CONTRARIEDADE À SÚMULA Nº 331, I, DESTE TRIBUNAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO-PROVIMENTO. 1. Hipótese em que o Colegiado Regional, entendendo que o trabalho prestado pela obreira vinculava-se à atividade-fim da pessoa interposta, e não à do banco tomador dos seus serviços, julgou aplicável à espécie tão-só a responsabilização subsidiária do citado tomador. 2. Inexistência de contrariedade ao item I da Súmula nº 331 deste Tribunal, o qual apenas dispõe sobre a terceirização ilícita. De resto, o acórdão do Regional mostra-se consentâneo com os itens III e IV dessa mesma súmula.

Tribunal TST
Processo AIRR - 140/2000-008-04-41
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, vínculo empregatício, terceirização.

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