TST - RR - 1308/2003-003-04-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. ACORDO INDIVIDUAL DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. ATIVIDADE INSALUBRE. Não configurada a violação literal do dispositivo de lei apontado pela recorrente e nem contrariedade à Súmula nº 85 do c. TST e, ainda, sendo inespecíficos os arestos trazidos para o confronto de teses, inviável o processamento da revista. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 1308/2003-003-04-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, acordo individual de compensação de jornada, atividade insalubre.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›