TST - AIRR - 1700/1992-002-24-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA. NÃO-PROVIMENTO. 1. Hipótese em que, após a prolação de sentença parcialmente líquida, ocorreu a alteração do padrão monetário nacional.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1700/1992-002-24-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, excesso de execução, ofensa à coisa julgada.

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