TST - AIRR - 1822/1997-026-01-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. REQUISITOS PREENCHIDOS PARA O RECONHECIMENTO DA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461, § 1º, DA CLT. SÚMULA Nº 126 DO TST. Dada a soberania das Cortes Regionais no exame da matéria fática, inviável se mostra a admissão do recurso de revista interposto contra decisão do Regional que consigna restar comprovada a identidade de funções entre o paradigma e o paragonado. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1822/1997-026-01-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, requisitos preenchidos para o reconhecimento da equiparação salarial, violação do artigo 461, § 1º, da clt.

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