TST - AIRR - 648/2004-002-10-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO. NULIDADE DO ATO. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrado violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 648/2004-002-10-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, enquadramento, nulidade do ato.

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