TST - AIRR - 73445/2003-900-04-00


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESPROVIMENTO. CONTRATO MERCANTIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional ou legal, nem divergência jurisprudencial apta ao confronto de tese. Art. 896, e alíneas, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 73445/2003-900-04-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, desprovimento, contrato mercantil.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›