STJ - EDcl no RMS 10911 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1999/0051479-3


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO NÃO
CONFIGURADAS. PROPÓSITO INFRINGENTE. DESCABIMENTO. REJEIÇÃO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no RMS 10911 / DF EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA 1999/0051479-3
Fonte DJ 21.02.2005 p. 182
Tópicos processual civil, embargos de declaração, contradição e omissão não configuradas.

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