TST - AIRR - 706/2001-015-02-40


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ÁREA DE RISCO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Mostra-se inapto para a demonstração do conflito jurisprudencial paradigma que não retrata a mesma situação fática delineada no acórdão guerreado, carecendo, assim, da especificidade requerida pela Súmula nº 296 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 706/2001-015-02-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, adicional de periculosidade, área de risco.

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