STJ - AgRg no Ag 586776 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0018266-4


21/fev/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. RELATOR. ART. 34,
VII, DO RISTJ. DECISÃO AGRAVADA. FUNDAMENTO. IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA.
Nos termos do art. 34, VII, do RISTJ, compete ao relator decidir
agravo de instrumento interposto contra decisão de inadmissão, na
origem, de recurso especial.
"É possível o juízo de admissibilidade adentrar o mérito do recurso,
na medida em que o exame da sua admissibilidade, pela alínea "a", em
face dos seus pressupostos constitucionais, envolve o próprio mérito
da controvérsia." (AGA 228.787/RJ, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo
Teixeira, DJ 04/09/2000).
Não se conhece do agravo regimental na parte em que deixa de
impugnar especificamente os fundamentos da decisão agravada.
Agravo regimental de que se conhece em parte e nesta se lhe nega
provimento.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 586776 / BA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0018266-4
Fonte DJ 21.02.2005 p. 231
Tópicos agravo em agravo de instrumento, processual civil, relator.

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