STJ - EDcl nos EDcl no REsp 353936 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0119195-9


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA JÁ
DECIDIDA.
1. O simples descontentamento da parte com o julgado não tem o
condão de tornar cabíveis os embargos declaratórios, recurso de
rígidos contornos processuais que serve ao aprimoramento da decisão,
mas não à sua modificação, que só muito excepcionalmente é admitida.
2. Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl nos EDcl no REsp 353936 / RS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2001/0119195-9
Fonte DJ 21.02.2005 p. 121
Tópicos processual civil, embargos de declaração, reexame de matéria já decidida.

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