TST - ED-RR - 304/1999-037-01-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. Acolhem-se os embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, quando, embora não se refiram diretamente a omissão, contradição ou obscuridade no acórdão do agravo de instrumento, seja necessária manifestação acerca do conteúdo de petição dos agravantes, não apreciada oportunamente.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 304/1999-037-01-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, esclarecimentos, acolhem-se os embargos de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›