TST - A-AIRR - 1702/1990-018-09-40


05/mai/2006

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Aplicável o princípio da fungibilidade recursal quando interpostos Embargos de Declaração objetivando a reforma da decisão. Não tendo a Agravante infirmado os fundamentos da decisão agravada, nega-se provimento ao Agravo.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1702/1990-018-09-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, aplicável o princípio da.

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