TST - AIRR - 736/1995-053-15-41


05/mai/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. DEPÓSITO RECURSAL. COMPLEMENTAÇÃO DEVIDA. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 128 DO COLENDO TST. Está a parte recorrente obrigada a efetuar o depósito legal, integralmente, em relação a cada novo recurso interposto, sob pena de deserção. Atingido o valor da condenação, nenhum depósito mais é exigido para qualquer recurso. Nega-se provimento a Agravo, quando o Recurso de Revista não preenche os pressupostos de seu cabimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 736/1995-053-15-41
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, deserção.

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