TST - ED-AIRR - 572/2002-058-15-40


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACOLHIMENTO. Acolhem-se os Embargos de Declaração a fim de que se prestem os devidos esclarecimentos, a despeito de não restar demonstrada a existência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material no v. acórdão embargado, hipóteses previstas nos arts. 897-A da CLT e 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 572/2002-058-15-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, acolhimento, acolhem-se os embargos de.

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