TST - ED-RR - 82310/2003-900-16-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ESCLARECIMENTO. A fim de oferecer a completa prestação jurisdicional, acolhem-se os Embargos de Declaração com o fito de prestar esclarecimentos. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 82310/2003-900-16-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração em agravo de instrumento em recurso de, esclarecimento, a fim de oferecer.

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