TST - RR - 669412/2000


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Encontra-se a decisão exaustivamente fundamentada e, além disso, com clareza, coerência e completude, de modo a não restar a mínima dúvida quanto à satisfatória e completa entrega da prestação jurisdicional. Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE E QUESTÕES AFINS. Sem proveito as alegações recursais, visto que a decisão se harmoniza com o entendimento inserido na orientação jurisprudencial no 225/SBDI-1/TST. Recurso não conhecido. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONCESSÃO DE EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO.

Tribunal TST
Processo RR - 669412/2000
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, encontra-se a decisão exaustivamente.

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