TST - RR - 1588/2001-105-03-00


05/mai/2006

EQUIPARAÇÃO SALARIAL PRODUTIVIDADE REQUISITO NÃO ATENDIDO ART. 461, § 1º, DA CLT. A decisão do e. Regional, que mantém a equiparação salarial, após reconhecer que o paradigma tem produtividade maior que a da reclamante, afronta ao art. 461, § 1º, da CLT, que define como pressuposto da identidade salarial a igualdade de produção. Com efeito, à luz da referida norma: Trabalho de igual valor, para os fins deste Capítulo, será o que for feito com igual produtividade e com a mesma perfeição técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a dois anos. Agravo de instrumento provido e recurso de revista parcialmente conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 1588/2001-105-03-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos equiparação salarial produtividade requisito não atendido art, 461, § 1º, da clt, a decisão do e.

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