STJ - REsp 627487 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0006202-0


21/fev/2005

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. RÉU PRESO EM OUTRA COMARCA.
REQUISIÇÃO REALIZADA. NÃO APRESENTAÇÃO DO RÉU PARA A AUDIÊNCIA DE
OITIVA DE TESTEMUNHAS. NULIDADE RELATIVA.
Em se tratando de réu preso, o seu não comparecimento, após
requisição, à audiência de oitiva de testemunhas, realizada em
comarca diversa, acarreta nulidade relativa, dependendo, portanto, o
seu reconhecimento, da demonstração do prejuízo daí advindo.
(Precedentes do Pretório Excelso e do STJ).
Recurso provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 627487 / SP RECURSO ESPECIAL 2004/0006202-0
Fonte DJ 21.02.2005 p. 218
Tópicos processual penal, recurso especial, réu preso em outra comarca.

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