TST - ED-E-RR - 4042/2004-052-11-00


07/mar/2008

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Existindo no acórdão embargado omissão, conforme preconiza os arts. 535 do CPC e 897-A da CLT, os embargos de declaração devem ser acolhidos , com a finalidade de alcançar-se a plena prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-E-RR - 4042/2004-052-11-00
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos embargos declaratórios, existindo no acórdão embargado.

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