TST - RR - 4370/2003-652-09-40


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CARACTERIZAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. A existência de contrato entre a Petrobras e o auto posto não determina a caracterização de grupo econômico a determinar a condenação solidária, já que essa não se presume, decorre de lei ou da vontade das partes. A cláusula de exclusividade constante em contrato de sublocação e o acatamento das instruções emanadas pela Petrobras, não determina a existência de grupo econômico. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 4370/2003-652-09-40
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista do reclamado, caracterização de grupo econômico, a existência de contrato.

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