STJ - AgRg no Ag 597609 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0049050-2


21/fev/2005

CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL.
ACÓRDÃO ESTADUAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO. AUMENTOS.
ART. 1090 DO CC. INAPLICABILIDADE AO CASO. SÚMULAS N. 282, 356 E
291/STF. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 597609 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0049050-2
Fonte DJ 21.02.2005 p. 185
Tópicos civil, embargos de declaração recebidos como agravo regimental, acórdão estadual.

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