TST - RR - 63222/2002-900-01-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SUSPEIÇÃO DE TESTEMUNHA. DEMANDA CONTRA O EMPREGADOR. PREJUÍZO. O acórdão Regional ratificou a contradita das testemunhas, declaradas suspeitas em razão de demandarem na Justiça Trabalhista contra o mesmo empregador e asseverou que, não obstante o indeferimento parcial da produção da prova testemunhal, as horas extraordinárias foram deferidas de forma parcial ao reclamante. A tese esposada pelo Regional não se coaduna com o preconizado na Súmula nº 357, que diz: Não torna suspeita a testemunha o simples fato de estar litigando ou ter litigado contra o mesmo empregador e, evidenciado prejuízo, ainda que parcial, encontra-se presente o binômio prejuízo e utilidade de molde a autorizar a decretação do cerceamento de defesa. Recurso conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 63222/2002-900-01-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, cerceamento de defesa, suspeição de testemunha.

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