STJ - REsp 573727 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0155262-2


21/fev/2005

Aquisição de casa própria. Tabela Price. Correção monetária aplicada
antes da amortização. Precedentes da Corte.
1. Já decidiu esta Terceira Turma que: 1º) a “existência, ou não, de
capitalização de juros no sistema de amortização conhecido como
Tabela Price, constitui questão de fato, a ser solucionada a partir
da interpretação das cláusulas contratuais e/ou provas documentais e
periciais, quando pertinentes ao caso” (REsp nº 410.775/PR, Relatora
para o acórdão a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 10/5/04); 2º) o
“sistema de prévio reajuste e posterior amortização do saldo devedor
não fere a comutatividade das obrigações pactuadas no ajuste, uma
vez que, de um lado, deve o capital emprestado ser remunerado pelo
exato prazo em que ficou à disposição do mutuário, e, de outro,
restou convencionado no contrato que a primeira parcela será paga
apenas no mês seguinte ao do empréstimo do capital” (REsp nº
427.329/SC, Relatora a Ministra Nancy Andrighi, DJ de 9/6/03).
2. Recurso especial conhecido e desprovido.

Tribunal STJ
Processo REsp 573727 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0155262-2
Fonte DJ 21.02.2005 p. 172
Tópicos aquisição de casa própria.

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