TST - ED-ED-RR - 1183/2003-016-10-00


05/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA RECLAMADA. Rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com a norma do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-ED-RR - 1183/2003-016-10-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos declaratórios da reclamada, rejeitados por conta da.

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