STJ - REsp 582023 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0152687-4


21/fev/2005

Ação de revisão de contrato. Embargos de declaração. Precedentes da
Corte.
1. É necessário que as questões objetivamente postas pela parte nos
declaratórios sejam desafiadas pelo Tribunal com apropriada
fundamentação, sob pena de impedir o acesso ao especial (REsp nº
538.186/MS, de minha relatoria, DJ de 29/3/04; REsp nº 508.008/SP,
de minha relatoria, DJ de 25/2/04; REsp nº 489.449/SP, de minha
relatoria, DJ de 2/2/04).
2. Recurso especial conhecido e provido.

Tribunal STJ
Processo REsp 582023 / RS RECURSO ESPECIAL 2003/0152687-4
Fonte DJ 21.02.2005 p. 173
Tópicos ação de revisão de.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›