STJ - REsp 557467 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0115463-5


21/fev/2005

Embargos à arrematação. Art. 700 do Código de Processo Civil.
Ausência de demonstração de prejuízo sofrido pelos embargantes
devedores. Abatimento imediato do preço da arrematação e imposição
dos riscos pelo não-pagamento ao credor. Alcançada a finalidade da
execução. Precedentes da Corte.
1. Os devedores embargantes não demonstraram qualquer prejuízo pelo
fato de terem sido acordadas entre credor e arrematante condições de
pagamento parcelado do preço obtido na arrematação, superior ao
valor da avaliação judicial, e imposta a dedução imediata, correndo
por conta do credor os riscos pelo não-pagamento.
2. Como já decidiu esta Terceira Turma, não se tratando de "nulidade
pleno iure e nem havendo cominação de nulidade, devem ser
considerados válidos e eficazes os atos que, mesmo realizados à
margem das prescrições legais, tenham alcançado sua finalidade e não
tenham redundado em efetiva lesão" (REsp nº 140.570/SP, Relator o
Ministro Waldemar Zveiter, DJ de 5/4/99).
3. Recurso especial não conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 557467 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0115463-5
Fonte DJ 21.02.2005 p. 171 REVFOR vol. 378 p. 279
Tópicos embargos à arrematação.

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