STJ - REsp 595338 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0168245-4


21/fev/2005

Indenização. Acidente no interior do veículo. Dano moral e dano
estético. Juros de mora. Prequestionamento. Precedentes da Corte.
1. A jurisprudência da Corte assentou ser possível a cumulação do
dano moral com o dano estético decorrentes do mesmo fato e, ainda, a
revisão do valor do dano moral apenas quando absurdo, exagerado ou
mesmo irrisório.
2. Na responsabilidade contratual os juros de mora contam-se da
citação.
3. Recurso especial conhecido e provido, em parte.

Tribunal STJ
Processo REsp 595338 / RJ RECURSO ESPECIAL 2003/0168245-4
Fonte DJ 21.02.2005 p. 177
Tópicos indenização.

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