TST - ED-RR - 215/2004-014-10-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não padecendo o acórdão embargado de omissão, contradição ou obscuridade, desde que superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-conhecimento do recurso de revista, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 215/2004-014-10-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, não padecendo o acórdão.

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