TST - ED-RR - 225/2003-023-09-00


05/mai/2006

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos declaratórios rejeitados por conta da higidez jurídica do acórdão embargado no cotejo com as normas dos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 225/2003-023-09-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos de declaração, embargos declaratórios rejeitados por.

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