STJ - REsp 651226 / PR RECURSO ESPECIAL 2004/0081869-2


21/fev/2005

RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MAJORAÇÃO DA VERBA.
POSSIBILIDADE.
O arbitramento de honorários de sucumbência em valor correspondente
a cinco milésimos do valor da lide ofende a equidade e, em
conseqüência o Art. 20, § 4º do CPC.

Tribunal STJ
Processo REsp 651226 / PR RECURSO ESPECIAL 2004/0081869-2
Fonte DJ 21.02.2005 p. 181 LEXSTJ vol. 187 p. 195
Tópicos recurso especial, honorários advocatícios, majoração da verba.

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