TST - ED-RR - 859/1997-201-05-00


05/mai/2006

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado da omissão que lhe foi imerecidamente irrogada, uma vez que foi superlativamente explícito ao sufragar os elementos ensejadores do não-provimento do recurso, por injunção do disposto no Precedente nº 225 da SBDI-1/TST, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC. Embargos rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 859/1997-201-05-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

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