STJ - AgRg nos EDcl no Ag 588595 / PR AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0008346-4


21/fev/2005

Agravo regimental. Recurso especial não admitido. Decisão
monocrática. Não esgotadas as instâncias.
1. O recurso especial não tem cabimento se interposto após decisão
monocrática proferida em sede de embargos de declaração, já que não
esgotada a prestação jurisdicional, pelo colegiado, acerca do tema.
2. Agravo regimental desprovido.

Tribunal STJ
Processo AgRg nos EDcl no Ag 588595 / PR AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2004/0008346-4
Fonte DJ 21.02.2005 p. 174
Tópicos agravo regimental.

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