STJ - REsp 557493 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0115516-4


21/fev/2005

PROCESSUAL CIVIL. CONTESTAÇÃO DESACOMPANHADA DE PROCURAÇÃO.
DECRETAÇÃO DE REVELIA, SEM PRÉVIA INTIMAÇÃO DA PARTE PARA JUNTADA DO
MANDATO. CPC, ART. 13. APRESENTAÇÃO DE PROCURAÇÃO ANTES DA
AUDIÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA DEFESA E SUAS PROVAS. PROCESSO ANULADO
A PARTIR DA SENTENÇA, INCLUSIVE.
I. O entendimento firmado no Superior Tribunal de Justiça é no
sentido de que a ausência de procuração pode ser suprida nas
instâncias ordinárias pela prévia intimação da parte para a juntada
do mandato respectivo, na forma do art. 13 do CPC, sendo defeso
aplicar-se, de logo, a revelia, sem que tal iniciativa tenha sido
tomada.
II. Caso, inclusive, em que mesmo antes da sentença, onde decretada
a revelia, a parte ré, espontaneamente, já apresentara o instrumento
procuratório.
III. Recurso especial conhecido e provido, para anular o processo a
partir da sentença, inclusive.

Tribunal STJ
Processo REsp 557493 / SC RECURSO ESPECIAL 2003/0115516-4
Fonte DJ 21.02.2005 p. 183
Tópicos processual civil, contestação desacompanhada de procuração, decretação de revelia, sem prévia intimação da parte para juntada.

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