TST - RR - 1467/2003-231-04-00


05/mai/2006

RECURSO DE REVISTA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE. Não havendo tese explícita sobre a matéria, o conhecimento do Recurso de Revista esbarra no óbice contido na Súmula 297 do TST, por ausência de prequestionamento. DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRAZO PRESCRICIONAL. MARCO INICIAL. A ausência de prequestionamento inviabiliza o conhecimento do Recurso de Revista (Súmula 297 desta Corte).

Tribunal TST
Processo RR - 1467/2003-231-04-00
Fonte DJ - 05/05/2006
Tópicos recurso de revista, denunciação da lide, não havendo tese explícita.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›