STJ - HC 37438 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0110394-9


21/fev/2005

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO
ORDINÁRIO. ARTIGO 121, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. SUSPENSÃO DO
PROCESSO. ARTIGO 366 DO CPP. FATO ANTERIOR À LEI Nº 9.271/96.
REVOGAÇÃO DA SUSPENSÃO. PRECLUSÃO. TESE NÃO APRECIADA PELO E.
TRIBUNAL A QUO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
Tendo em vista que a tese levantada não foi analisada pela
autoridade apontada como coatora, fica esta Corte impedida de
examinar tal alegação, sob pena de supressão de instância
(Precedentes).
Writ não conhecido.

Tribunal STJ
Processo HC 37438 / RJ HABEAS CORPUS 2004/0110394-9
Fonte DJ 21.02.2005 p. 199
Tópicos penal e processual penal, habeas corpus substitutivo de recurso ordinário, artigo 121, caput, do código penal.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›